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CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
DO SITE INTERNET E DA APLICAÇÃO
BELLES DEMEURES

POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE

1. PREÂMBULO

1.1 OBJETIVO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

As presentes Condições gerais de utilização (em seguida designadas “as CGU” ) definem as condições de utilização do site Internet www.bellesdemeures.com (seguidamente designado "o Site Internet") bem como da respetiva aplicação (seguidamente designada "a Aplicação") que a sociedade DIGITAL CLASSIFIEDS FRANCE (em seguida designada "a Sociedade") disponibiliza aos internautas (em seguida designados "Utilizadores").

1.2 IDENTIFICAÇÃO DO EDITOR

O Site Internet é editado e alojado pela sociedade:

DIGITAL CLASSIFIEDS FRANCE
Sociedade por Ações Simplificada com o capital de 715 179 902 €
Sede social: 65 rue Ordener 75880 Paris cedex 18
RCS Paris 789 177 391
IVA Intracomunitário: FR29789177391

1.3 DIRETOR DE PUBLICAÇÃO

O diretor de publicação do Site Internet é o Senhor Bertrand GSTALDER.

1.4 CONTACTAR A SOCIEDADE

O Utilizador tem a possibilidade de entrar em contacto com a Sociedade:

• por carta simples enviada ao seguinte endereço: DIGITAL CLASSIFIEDS FRANCE (Belles Demeures – Services Clients) – 65 rue Ordener 75880 Paris Cedex 18

• por correio eletrónico: contact@bellesdemeures.com

• por telefone ao n° +33 1 56 77 56 77 todos os dias das 9h00 às 18h00, exceto em dias feriados na França (chamada sem sobretaxa).

• por fax ao n° +33 1 56 77 56 78

1.5 FORNECEDOR DE WEB-HOSTING

Iliad Entreprises
FREE SAS
8, rue de la Ville l'Evêque – 75008 PARIS
SIRET 42193886100034
+33 899 70 01 01

Equinix France
114 rue Ambroise Croizat
93200 Saint Denis
France
+33 1 48 17 65 00

2. DEFINIÇÕES

No contexto das presentes CGU, os termos em maiúsculas significam o seguinte:

"Aplicação" : designa o serviço eletrónico interativo, explorado pela Sociedade, acessível a partir de qualquer terminal conectado à rede Internet, mediante carregamento gratuito na AppStore ou por consulta via um navegador Web, e que permite, consoante o caso, após a sua instalação beneficiar dos Serviços.

"Dados" : designam os dados pessoais tal como são definidos no Artigo 4 do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 em matéria de proteção de pessoas físicas relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais e à livre circulação desses dados (em seguida designado «Regulamento Geral sobre Proteção de Dados»), fornecidos pelo Utilizador à Sociedade ou coletados pela Sociedade aquando da utilização do Site Internet, da Aplicação e/ou dos Serviços

"Parceiros imobiliários" : designam os anunciantes tendo celebrado com a Sociedade um contrato para a difusão de anúncios de arrendamento e/ou de venda de bens imóveis no Site Internet. e/ou na Aplicação. A difusão de anúncios no Site Internet e/ou na Aplicação é reservada a anunciantes das seguintes categorias:
• profissionais do setor imobiliário possuindo uma credencial de transação ou de gestão conforme à lei francesa Hoguet n° 70-9 de 2 de janeiro de 1970
• notários,
• advogados exercendo a título acessório a atividade de representante para efeitos de transação imobiliária.

A celebração de um contrato de difusão de anúncios no Site Internet e/ou na Aplicação abrange exclusivamente anúncios de bens imóveis de exceção.

"Site Internet" : designa o serviço eletrónico interativo, editado e explorado pela Sociedade, consultável no endereço www.bellesdemeures.com, a partir do qual se pode aceder aos seus Serviços.

"Servidor" (em inglês: "Server") : designa um computador alojando um serviço aplicativo e dispondo de espaço suficiente no disco para armazenar ficheiros.

"Servidor do Site Internet" : designa os servidores de hosting do Site Internet no qual estão instalados e são fornecidos os Serviços disponibilizados ao Utilizador pela Sociedade.

"Serviços" : designam os serviços fornecidos pela Sociedade no Site Internet e/ou via a Aplicação e descritos no Artigo 4 das presentes CGU, bem como as suas extensões sob a forma de notificação, de newsletters, de agenda e de funcionalidade do terminal do Utilizador, necessárias para o seu funcionamento.

"Utilizador" : designa qualquer pessoa física que acede ao Site Internet e/ou à Aplicação no âmbito de um uso estritamente privado.

3. CAMPO DE APLICAÇÃO, DE ACEITAÇÃO E DE ALTERAÇÃO DAS CGU

3.1

As presentes CGU definem as condições em que o Utilizador beneficia dos Serviços fornecidos pela Sociedade através do seu Site Internet e/ou da sua Aplicação.

O conjunto de Serviços prestados pela Sociedade e as modalidades de disponibilização ao Utilizador estão descritos em detalhe no Site Internet e/ou na Aplicação.

3.2

A contratação, acesso ou utilização de Serviços implica a aceitação sem restrições nem reservas das presentes CGU pelo Utilizador.

3.3

As presentes CGU podem ser alteradas, e nesse caso as condições aplicáveis serão as vigentes e consultáveis no Site Internet e/ou na Aplicação da Sociedade no momento em que o Utilizador acede ao Site Internet e/ou à Aplicação.

3.4

Se a Aplicação foi carregada na App Store da Apple ou na Google Play Store, o Utilizador foi convidado, antes de efetuar o download, a aceitar os termos e condições gerais relativas a ambas as plataformas e a comprometer-se em cumpri-los.

4. ACESSO E DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

4.1 DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

Os Serviços fornecidos através do Site Internet e/ou da Aplicação da Sociedade visam facilitar os procedimentos e pesquisa do Utilizador com vista à compra e/ou venda e/ou arrendamento de um bem imóvel permitindo-lhe, nomeadamente, beneficiar gratuitamente dos seguintes Serviços:
(i) um serviço de pesquisa, visualização das ofertas de venda e/ou de arrendamento de bens imóveis;
(ii) o acesso às coordenadas dos Parceiros imobiliários, titulares de ofertas de venda / arrendamento de bens imóveis, difundidos no Site Internet e/ou na Aplicação;
(iii) um serviço de estabelecimento de relações com os Parceiros imobiliários da Sociedade;
(iv) um serviço de assinatura gratuita a um boletim informativo;
(v) um serviço de notificação por e-mail permitindo ao Utilizador receber via correio eletrónico as últimas ofertas correspondentes à sua procura.

Os Serviços são descritos mais profundamente no Site Internet e/ou na Aplicação. O Utilizador fica informado que os ditos Serviços são suscetíveis de evoluir constantemente. O Utilizador fica informado e reconhece que a atividade da Sociedade se limita a facilitar o relacionamento entre os Utilizadores e os Parceiros imobiliários da Sociedade. A responsabilidade da Sociedade não poderá de forma alguma ser invocada no âmbito de relações, acordos e discussões suscetíveis de ocorrer entre os Utilizadores e os Parceiros imobiliários da Sociedade.

4.2 ACESSO AOS SERVIÇOS

Os Serviços são disponibilizados livre e exclusivamente em linha no Site Internet e/ou na Aplicação da Sociedade.

4.3 DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

A Sociedade envida esforços para disponibilizar os seus Serviços 24 horas por dia e 7 dias por semana, independentemente das operações de manutenção dos ditos Serviços e/ou Servidores e/ou do Site Internet e/ou da Aplicação. Para esse efeito, a Sociedade tem uma obrigação de meios.

A Sociedade reserva-se a possibilidade de alterar, interromper, a qualquer momento, temporariamente ou de maneira permanente parte ou a totalidade dos Serviços sem informação prévia dos Utilizadores e sem direito a indemnização.

A sociedade empenha-se em garantir a continuidades dos Serviços; não obstante, dada a complexidade e as circunstâncias específicas à atividade particular de hosting, só lhe poderá ser imposta a obrigação de meios ao abrigo das presentes CGU.

Em consequência, a Sociedade não poderá ser considerada responsável por dificuldades ou impossibilidades de acesso, de lentidão da conexão ou qualquer outro problema técnico devido a circunstâncias e/ou intermediários técnicos externos à Sociedade.

5. GARANTIAS – RESPONSABILIDADE – FORÇA MAIOR

5.1 GARANTIA DO UTILIZADOR

Ao aceder ao Site Internet e/ou à Aplicação da Sociedade, o Utilizador declara, garante e compromete-se a:

• consultar e utilizar o Site Internet e/ou a Aplicação e os Serviços em boa fé, de maneira razoável, não contrária aos termos das presentes CGU, para uso estritamente pessoal e para fins não lucrativos;

• não utilizar dispositivos nem softwares que não sejam os fornecidos pela Sociedade, destinados a i) afetar ou tentar afetar o bom funcionamento do Site Internet e/ou da Aplicação e/ou dos Serviços neles contidos ii) ou ainda extrair, alterar, consultar, mesmo em armazenamento cache ou temporário, ou para utilização individualizada, parte ou o todo do Site Internet e/ou da Aplicação;

• não consultar nem utilizar o Site Internet e/ou a Aplicação e/ou os Serviços fornecidos pela Sociedade no dito Site Internet ou Aplicação para fins ilícitos e/ou com o intento de causar prejuízo à reputação e imagem da Sociedade ou mais geralmente prejudicar os direitos, nomeadamente de propriedade intelectual, da Sociedade e/ou de terceiros;

• não comercializar direta ou indiretamente os Serviços e/ou o acesso aos Serviços e/ou o acesso ao Site Internet e/ou à Aplicação;

• não reutilizar parte ou o todo do Site Internet e/ou da Aplicação e dos Serviços neles contidos, em particular para fins comerciais e/ou coletivos e/ou para fins pessoais sob uma forma e/ou um meio de comunicação não autorizado pela Sociedade;

• não explorar os Serviços prestados pela Sociedade ou os dados a que poderia ter acesso através dos ditos Serviços e/ou o Site Internet e/ou a Aplicação para fins direta ou indiretamente comerciais e/ou para fins pessoais sob uma forma e/ou um meio de comunicação não autorizado(s) pela Sociedade;

• não reproduzir nem representar parte ou o todo do Site Internet e/ou da Aplicação para fins privados além das exceções legais previstas, em particular no Código de Propriedade Intelectual ou com o propósito de comercialização direta ou indireta, nomeadamente junto de terceiros;

• não limitar o acesso e a utilização ao Site Internet e/ou à Aplicação e/ou aos Serviços;

• não alterar, inclusive em armazenamento cache ou temporário, nenhuma menção ou elemento dos Serviços e/ou do conteúdo do Site Internet e/ou da Aplicação;

• não contrariar as disposições dos Artigos 323-1 a 323-7 do Código Penal que reprimem as práticas de "hacking";

• não utilizar nem explorar os endereços eletrónicos e/ou postais de outros Utilizadores do Site Internet e/ou da Aplicação para enviar mensagens eletrónicas de solicitação multi-destinatários e praticar "spamming".

No caso de incumprimento das obrigações citadas acima e, sem que esta lista seja limitativa, o Utilizador reconhece e aceita que a Sociedade possa recusar-lhe, unilateralmente e sem notificação prévia, o acesso a parte ou à integralidade do Site Internet e/ou da Aplicação.

5.2 GARANTIA DA SOCIEDADE

A Sociedade disponibiliza ao Utilizador, através do seu Site Internet e/ou da sua Aplicação, o acesso a um certo número de Serviços visando acompanhá-lo no âmbito do seu projeto imobiliário. O Utilizador tem consciência que a Sociedade não pode garantir, nomeadamente o seguimento dado:

• aos anúncios de arrendamento e/ou de venda de bens imóveis que desejava consultar no Site Internet e/ou na Aplicação

• às respostas que lhe serão propostas em satisfação dos seus pedidos de relacionamento com Parceiros imobiliários tendo difundido anúncios de arrendamento e/ou de venda de bens imóveis;

• e, mais geralmente, às necessidades particulares do Utilizador.

A Sociedade fica isenta de responsabilidade no que respeita à fiabilidade e/ou à pertinência dos conteúdos difundidos pelos seus Parceiros imobiliários no Site Internet e/ou na Aplicação, os ditos conteúdos sendo colocados em linha e difundidos sob a inteira responsabilidade dos mesmos.

A Sociedade envida todos os seus esforços para estabelecer o relacionamento entre os Utilizadores e os Parceiros Imobiliários difundindo os seus conteúdos através do Site Internet e/ou da sua Aplicação.

A Sociedade não garante a conclusão de relação contratual entre o Utilizador e os ditos Parceiros imobiliários.

Os Utilizadores reconhecem que a Sociedade não intervém para esse efeito, em nenhum momento das trocas e transações entre os Utilizadores e os Parceiros imobiliários e não atua como mediador entre os Utilizadores e os Parceiros imobiliários.

Em consequência, a responsabilidade delitual ou contratual da Sociedade não poderá em nenhum caso ser invocada para a celebração, não celebração, execução, resolução ou mediação de qualquer relação contratual entre os Utilizadores e os Parceiros imobiliários ou para as consequências, sejam de que natureza forem, decorrentes de um litígio entre estes últimos.

5.3 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Utilizador é o único responsável pela utilização que faz do Site Internet e/ou da Aplicação e dos Serviços a que acede a partir do Site Internet e/ou da Aplicação.

A Sociedade não poderá em nenhum caso ser responsabilizada no âmbito de um processo apresentado contra o Utilizador em que este seria acusado de utilização não conforme do Site Internet e/ou da Aplicação e/ou dos Serviços que procura.

O Utilizador reconhece e aceita a esse respeito que se responsabiliza por qualquer reclamação ou processo constituído contra a Sociedade, devido a utilização não conforme por sua parte dos Serviços e/ou do Site Internet e/ou da Aplicação.

O Site Internet e/ou a Aplicação pode conter hiperligações remetendo para sites Internet de terceiros.

Para esse efeito, considerando o carácter evanescente do conteúdo eventualmente difundido nesses sites, a Sociedade não poderá ser responsabilizada no caso em que o conteúdo dos ditos sites Internet de terceiros contrarie as disposições legais e/ou regulamentares em vigor.

Seja qual for a hipótese, a Sociedade não se responsabiliza:

• por indisponibilidade dos Serviços devido a avaria na rede pública de eletricidade, defeito nas redes de telecomunicações por cabo, perda de conectividade à rede Internet procedente de operadores públicos ou privados, nomeadamente do Utilizador, cujas causas sejam nomeadamente greves, tempestades, terramotos ou quaisquer outras causas caracterizadas de força maior;

• no caso de utilização dos Serviços por um Utilizador em condições não conformes aos termos das presentes CGU;

• dentro dos limites da legislação em vigor, para qualquer dano indireto inclusive nomeadamente, perdas de lucro, de dados ou qualquer outra perda de bem incorpóreos, e isso mesmo no caso em que a Sociedade tenha sido informada da potencialidades dos danos, podendo decorrer (i) da utilização ou da impossibilidade de utilizar os Serviços (ii) resultante de acesso de um Utilizador não autorizado aos ditos Serviços.

• A Sociedade não pode ser responsabilizada por qualquer avaria de que natureza for quer relativa ao material informático do Utilizador, quer respeitante à sua conexão Internet, durante a consulta do Site Internet e/ou da Aplicação e, mais geralmente, dos Serviços. Mais particularmente, a Sociedade não garante ao Utilizador Serviços relacionados com:

• problemas de velocidade de acesso ao Site Internet e/ou à Aplicação e/ou de velocidade de armazenamento em cache, no computador do Utilizador, de vídeos acessíveis através dos Serviços que o Utilizador poderia encontrar.

• a qualidade dos textos, informações, descrições, fotografias e videogramas adjuntos aos anúncios de arrendamento e/ou de venda de bens imóveis, publicados pelo Utilizador e/ou pelos Parceiros imobiliários e consultáveis através dos seus Serviços.

CONTEÚDO ILÍCITO:
Na sua qualidade de prestador de hosting, nos termos das disposições do Artigo 6-I-7 da Lei n° 2004-575 de 21 de junho de 2004, dos anúncios difundidos sob a responsabilidade exclusiva dos Parceiros imobiliários, a Sociedade não pode materialmente organizar a supervisão geral dos anúncios que aloja no seu Site Internet e/ou na sua Aplicação e não pode determinar se são ou não lícitos.
Caso o Utilizador venha a descobrir que parte ou a integralidade de um anúncio - colocado em linha no Site Internet e/ou na Aplicação por um Parceiro imobiliário - apresenta um carácter manifestamente ilícito, o Utilizador deverá notificá-lo à Sociedade. De acordo com as disposições do Artigo 6-I-5 da Lei n°2004-575 de 21 de junho de 2004, o Utilizador poderá ser convidado pela Sociedade a precisar o seu pedido comunicando-lhe por escrito as seguintes menções:

• apelidos, nomes, data e local de nascença, endereço postal;

• a data de comunicação do anúncio controverso;

• o número do(s) anúncio(s) controverso(s);

• o/os endereço(s) URL do(s) anúncio(s) controverso(s);

• os motivos pelos quais o anúncio deve ser retirado, inclusive a menção das disposições legais e dos elementos factuais;

• uma cópia da correspondência endereçada ao anunciante pedindo a remoção ou alteração do anúncio ou o comprovativo de que o anunciante não pode ser contactado.

A este respeito, o Utilizador compromete-se a não abusar desta faculdade, de outro modo reconhece e aceita que se expõe a processos penais, pela aplicação das disposições do Artigo 6.I.4 da Lei n° 2004-575 de 21 de junho de 2004, segundo o qual: "O facto, para qualquer pessoa, de apresentar aos indivíduos mencionados em 2 (servidores de hosting) um conteúdo ou uma atividade como sendo ilícita afim de obter a sua remoção ou com vista a cessar a respetiva difusão, apesar de saber que essa informação é incorreta, é punido com uma pena de um ano de prisão e uma multa de 15 000 €."

5.4 FORÇA MAIOR

A responsabilidade da Sociedade não poderá ser invocada no casso de impedimento ou atraso na execução de uma das suas obrigações por um motivo de força maior tal como definido no Artigo 1218 do Código Civil e alterado pelo despacho n° 2016-131 de 10 de fevereiro de 2016 e interpretado pela jurisprudência dos tribunais franceses, nomeadamente e sem limitação, catástrofes naturais, incêndios, avaria ou interrupção na rede de telecomunicações ou na rede elétrica.

6. RECLAMAÇÃO – ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Para qualquer informação de natureza técnica ou relativa ao funcionamento dos Serviços acessíveis via o Site Internet e/ou a Aplicação, o Utilizador é incitado a enviar a sua reclamação ao endereço visado no artigo 1.4 das presentes CGU.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 DIREITOS DE AUTOR RELATIVOS AO SITE INTERNET DA SOCIEDADE

A Sociedade é o titular ou concessionário dos direitos de propriedade intelectual tanto da estrutura geral do Site Internet e/ou da Aplicação como do seu conteúdo (textos, slogans, gráficos, imagens, vídeos, fotos e outros conteúdos).

Por conseguinte, de acordo com as disposições do Livro I do Código da propriedade intelectual, qualquer representação, reprodução, alteração, distorção e/ou exploração total ou parcial do Site Internet e/ou da Aplicação e/ou do seu conteúdo e/ou dos Serviços, independentemente do processo e do suporte, sem autorização expressa e prévia da Sociedade, é proibida e constituinte de ato de infração dos direitos de autor.

Do mesmo modo, a exploração não autorizada do Site Internet e/ou da Aplicação e/ou do seu conteúdo e/ou dos Serviços compromete a responsabilidade penal e civil do Utilizador com o fundamento de falsificação dos direitos autorais.

A Sociedade entende divulgar o Site Internet e/ou a Aplicação e os Serviços apenas com a finalidade de permitir o seu acesso na rede Internet:

i. a partir de um computador ou de um dispositivo equivalente, dispondo de acesso a uma ou várias redes de telecomunicações permitindo o acesso à rede Internet e de um browser de navegação na rede Internet (de tipo Internet Explorer, Mozilla Firefox, etc.);

ii. um dispositivo móvel dispondo de um acesso a uma rede de telecomunicações permitindo o acesso à rede Internet (conexão Wifi, 3/4G, Edge, etc.);

Qualquer outra utilização do Site Internet e/ou da Aplicação e/ou dos Serviços é considerada reservada de pleno direito à Sociedade e constitui uma ameaça ao seu direito de divulgação no Site Internet e/ou na Aplicação e/ou nos Serviços.

7.2 SÍMBOLOS DISTINTIVOS

As marcas, logotipos, denominações sociais, siglas, nomes comerciais, insígnias e/ou nome de domínio da Sociedade e/ou dos seus Parceiros comerciais, mencionados no Site Internet e/ou na Aplicação, permitindo aceder aos Serviços disponibilizados pela Sociedade, constituem símbolos distintivos insuscetíveis de utilização sem autorização expressa e prévia do seu titular.

Qualquer representação e/ou reprodução e/ou exploração parcial ou total desses sinais distintivos é, por conseguinte, proibida e constituinte de contrafação de marca, em aplicação das disposições do Livro 7 do Código da propriedade intelectual, de usurpação de denominação social, de nome comercial e de nome de domínio pela qual o infrator será responsabilizado civilmente.

7.3 BASES DE DADOS

O Utilizador reconhece irrevogavelmente que o Site Internet e/ou a Aplicação e os Serviços são constituídos por uma ou várias bases de dados disponibilizadas pela Sociedade na qualidade de produtor das ditas bases de dados nos termos das disposições dos artigos L.341-1 e seguintes do Código da propriedade intelectual. Por conseguinte, de acordo com as disposições do Artigo L.342-1 do mesmo código, o Utilizador abstém-se de proceder:

• à extração por transferência permanente ou temporária da totalidade ou de uma parte qualitativa ou quantitativamente substancial do conteúdo de uma ou várias bases de dados, consultáveis no Site Internet e/ou na Aplicação e/ou nos Serviços noutro suporte, mediante qualquer meio ou sob todas as formas, incluindo para fins de utilização ou consulta através de um media e/ou processo(s) não autorizado(s) pela Sociedade;

• à reutilização, mediante disponibilização pública da totalidade ou de uma parte qualitativa ou quantitativamente substancial do conteúdo de uma ou várias bases de dados, consultáveis no Site Internet e/ou na Aplicação e/ou nos Serviços, sob que forma for inclusive por hiperligação, via um meio de comunicação público e/ou por um processo(s) não autorizado(s) pela Sociedade;

• à constituição, edição, manutenção, atualização, importação, exportação, disponibilização a terceiros, a título gracioso ou oneroso, e à participação nos atos acima referidos, de uma base de dados concorrente, resultante do todo ou parte de uma ou várias bases de dados da Sociedade;

• à visualização num ecrã ou por outro processo ou meio de comunicação, diferente dos que a Sociedade entende divulgar, do Site Internet e/ou a Aplicação e/ou os Serviços;

• de maneira geral, qualquer extração, utilização, armazenamento, reprodução, representação ou conservação, direta ou indireta, parcial ou total, inclusive em armazenamento cache ou temporário, qualitativa ou quantitativamente substancial do conteúdo de uma ou várias bases de dados da Sociedade, efetuada por um dos processos visados acima, é estritamente proibida inclusive através de um media não autorizado pela Sociedade.

7.4 CONTEÚDO DOS SERVIÇOS

O Utilizador reconhece e aceita que o acesso ao Site Internet e/ou à Aplicação e/ou aos Serviços colocados à sua disposição pela Sociedade não pode ser contrário a qualquer cessão ou concessão de direitos de propriedade intelectual (direitos de autor nomeadamente) e outros direitos em benefício do Utilizador.

O acesso aos Serviços é exclusivamente para uso privado e pessoal do Utilizador segundo as condições de limitação definidas nas presentes CGU e em conformidade com as disposições do Artigo L.122-5 2° do Código da propriedade intelectual.

Deste modo, o Utilizador reconhece e aceita que o uso privado e pessoal que lhe é concedido pela Sociedade, através do acesso aos seus Serviços, exclui nomeadamente o acesso com a intenção de utilizar coletivamente o seu conteúdo, reproduzir, representar, revender, trocar, arrendar, transferir a terceiros, alterar, adaptar e corrigir, tanto a título gracioso como oneroso, o todo ou parte do Site Internet e/ou da Aplicação, dos Serviços e dos seus conteúdos.

7.5 LIENS HYPERTEXTES

As hiperligações que partem do Site Internet e/ou da Aplicação, permitindo aceder a Serviços, para outros sites Internet e/ou aplicações e, de maneira geral, para todos os recursos existentes na Internet não envolvem a responsabilidade da Sociedade.

O Utilizador não poderá em nenhum caso inserir hiperligações destinadas a páginas internas de Sites Internet e/ou Aplicações, permitindo aceder aos Serviços, seja qual for o processo técnico utilizado para passar além do campo de identificação do Utilizador ou para efetuar a aspiração de parte ou da integralidade do conteúdo dos Serviços postos à sua disposição pela Sociedade. A técnica de “framing” é interdita salvo mediante autorização expressa e prévia da Sociedade.

8. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

8.1 CORRESPONDÊNCIA – COMPROVATIVO

Salvo disposição particular das presentes CGU, a correspondência entre a Sociedade e o Utilizador é efetuada exclusivamente por correio eletrónico. O Utilizador reconhece e aceita que as informações entregues pela Sociedade por via eletrónica e no Site Internet e/ou na Aplicação fazem fé entre ele e a Sociedade. Elementos tais como o momento de receção ou emissão, bem como a qualidade dos dados recebidos farão fé por prioridade tal como figuram no Site Internet e/ou na Aplicação, ou tal como são autentificados pelos procedimentos informatizados da Sociedade, salvo comprovativo contrário por escrito apresentado pelo Utilizador. O escopo do comprovativo de informações entregues pelo Site Internet e/ou pela Aplicação é equivalente ao que é concedido a um documento original assinado de maneira manuscrita em suporte papel.

8.2 INTEGRALIDADE DAS CGU

As presentes CGU exprimem a integralidade das obrigações da Sociedade e do Utilizador. O facto de que uma das partes não se prevalecer de falta da outra parte a uma das obrigações visadas nas presentes CGU, não será considerada futuramente como renúncia à obrigação incumprida.

8.3 NÃO VALIDADE PARCIAL

Na hipótese de que uma ou várias estipulações das presentes CGU sejam consideradas como nulas, não escritas e não declaradas como tais em aplicação de uma lei, de um regulamento ou na sequência da decisão de um tribunal competente com força de caso julgado, as restantes estipulações conservarão o seu alcance e efeito e manter-se-ão aplicáveis salvo se a ou as estipulações não válidas forem substanciais e a sua eliminação afeta o equilíbrio contratual.

8.4 TÍTULOS

No caso de dificuldade de interpretação entre um dos títulos figurando como cabeçalho nas presentes cláusulas CGU, e uma das cláusulas, os títulos serão declarados inexistentes.

9. DIREITO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

As presentes CGU são regidas pelo direito francês. No caso de litígio relativo à aplicação, interpretação, validade e execução das presentes CGU que não possa ser resolvido amigavelmente entre as partes, é atribuída competência expressa aos tribunais franceses.

10. POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

10.1. DADOS PESSOAIS

a) Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos Dados do Utilizador é a

DIGITAL CLASSIFIEDS FRANCE (ci-après désignée par "DCF ")
SAS com um capital de 715 179 902 €
65, rue Ordener 75018 Paris
RCS Paris 789 177 391 –
SIRET : 789 177 391 00024
N° IVA intracomunitário: FR29789177391
representada pelo Senhor Bertrand GSTALDER

A Sociedade e a sociedade Concept Multimédia, editora do site logic-immo.com fazem parte do grupo DCF.

b) Natureza de dados pessoais do Utilizador coletados pela DCF

Os Dados que a DCF solicita ao Utilizador ou coleta através do seu terminal podem ser:

• o seu apelido e nome,

• o seu endereço postal,

• o seu endereço de correio eletrónico (e-mail),

• o seu número de telefone,

• o seu ano de nascença,

• o endereço IP do seu terminal ou o número SDK (Software Development Kit) da Aplicação que utiliza,

• o seu código de identificação e a sua senha pessoal,

• informações relativas à sua navegação e às suas interações com os Serviços, o Site Internet e/ou a Aplicação (cronologia de pesquisa, formulários, cookies, etc.),

• as informações relativas ao seu registo de posição, unicamente se o tiver selecionado (via a Aplicação),

• as informações relativas ao seu perfil numa rede social se for público e somente se o Utilizador decidir associar a sua conta a uma rede social e partilhar as suas ações de acordo com as condições precisadas no artigo CONEXÃO ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS das presentes CGU.

DCF coleta as informações fornecidas pelos Utilizadores:

• durante a criação dos seus espaços pessoais,

• durante o processamento e envio de formulários de contacto,

• enquanto navegam no Site Internet e/ou na Aplicação (consulta de anúncios, pesquisas, etc.).

c) Base jurídica do tratamento

No âmbito da aceitação das CGU, e em aplicação do Artigo 6.1 do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, o Utilizador é informado que todos os tipos de tratamento dos seus Dados, evocados abaixo, são necessários (i) para a execução e realização dos Serviços propostos pela Sociedade e cujo fornecimento é regido pelas presentes CGU constituintes do contrato celebrado pelo Utilizador com o intuito de acompanhá-lo durante o seu projeto imobiliário; (ii) e para os interesses legítimos visados pela Sociedade e pela DCF de melhorar os seus Serviços e compreender as expectativas dos Utilizadores, permitindo além disso a proteção dos direitos e dos Dados do Utilizador.

d) Finalidade do tratamento

Os Dados dos Utilizadores tratados pela DCF são utilizados para as seguintes finalidades:

• para permitir-lhes criar uma conta,

• para fornecer-lhes os Serviços disponibilizados através do Site Internet e/ou da Aplicação,

• para atender os seus pedidos,

• para estabelecer estatísticas gerais sobre o tráfego no seu Site Internet e/ou na sua Aplicação e nas rubricas neles contidas,

• para enviar-lhes por correio eletrónico respostas, informações diversas ou anúncios publicados no Site Internet e/ou na Aplicação pela Sociedade ou pelos seus Parceiros imobiliários, clientes da Sociedade,

• para enviar-lhes por correio eletrónico boletins informativos ("newsletter") sobre a evolução do Site Internet e/ou da Aplicação e das rubricas do dito Site Internet e/ou da Aplicação,

• para apreender melhor as suas necessidades e facilitar-lhes a navegação e/ou para analisar ou prognosticar elementos que lhe digam respeito como as suas preferências pessoais, interesses, fiabilidade e comportamentos,

• para conduzir inquéritos e estudos de satisfação.

Os Dados dos Utilizadores tratados pela DCF são utilizados legalmente para fins de marketing com o intuito de atender os pedidos de informações e de prospeção emitidos pelos Utilizadores a terceiros parceiros e sob reserva de consentimento expresso dos Utilizadores.

e) Destinatários dos dados pessoais do Utilizador

Os dados dos Utilizadores destinam-se à DCF nomeadamente para que possam beneficiar de serviços personalizados e para que as outras sociedades filiais do Grupo DCF possam analisar e conhecer os nossos clientes. Deste modo, o Utilizador aceita a partilha dos seus dados com as sociedades do grupo DCF.

Para conhecer a lista atualizada das entidades do grupo DCF suscetíveis de serem destinatárias dos seus dados, queira fazer o pedido à DCF.

Além disso, os Dados podem ser comunicados, cumprindo as leis aplicáveis à DCF, para uma ou várias finalidades descritas no Artigo 10.1 d), às pessoas enumerada abaixo:

• ao pessoal habilitado e autorizado das sociedades do grupo DCF que necessite tratar os Dados,

• aos Parceiros imobiliários, clientes da Sociedade, que os Utilizadores desejem expressa e especificamente contactar para tratamento dos seus pedidos (informação sobre um bem, uma agência, pedido de estimativa, etc.),

• aos prestadores informáticos da DCF responsáveis, nomeadamente pelo fornecimento de serviços e de anúncios adaptados aos Utilizadores e pela avaliação da audiência do Site Internet e/ou da Aplicação em conformidade com as disposições do Artigo “Utilização das tecnologias de acompanhamento (Site internet e/ou Aplicação)” das presentes CGU,

• às autoridades administrativas ou judiciárias autorizadas pela lei francesa,

• aos parceiros comerciais da DCF quando os Utilizadores aceitam expressamente receber as suas ofertas promocionais.

f) Prazo de conservação dos dados pessoais do Utilizador

No âmbito da pesquisa de compra e/ou venda e/ou de arrendamento de um bem imóvel e dos serviços associados, os Dados são conservados pela DCF, em conformidade com as leis aplicáveis à DCF, durante 3 anos a contar da última atividade do Utilizador (alteração da sua conta, navegação num dos sites Internet e/ou numa das aplicações, preenchimento de um formulário num dos sites Internet e/ou numa das aplicações, etc.) num dos sites Internet e/ou numa das seguintes aplicações móveis:
www.seloger.com
www.selogerneuf.com
www.seloger-construire.com
www.bellesdemeures.com
www.lacoteimmo.com
www.logic-immo.com
neuf.logic-immo.com
construire.logic-immo.com
www.lux-residence.com

Estas informações também poderão ser conservadas durante um prazo suplementar de 2 anos, para consulta restrita e excecional, como comprovativo conforme às obrigações legais e regulamentares da DCF. Os documentos e registos contabilísticos são conservados durante 10 anos como comprovativo contabilístico.

10.2 DIREITO DO UTILIZADOR DE OPOSIÇÃO DE ACESSO, DE RETIFICAÇÃO E DE ELIMINAÇÃO DE DADOS

a) Direitos do Utilizador

Em conformidade com as leis aplicáveis da DCF, o Utilizador dispõe da faculdade:

• de opor-se, a qualquer momento, por motivos relativos à sua situação pessoal, ao tratamento dos seus Dados no âmbito dos Serviços fornecidos pela Sociedade,

• de opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus Dados para fins de prospeção,

• de opor-se à comunicação dos seus Dados a terceiros, de aceder ao conjunto dos seus Dados processados no âmbito dos Serviços prestados pela Sociedade,

• de retificar, atualizar e eliminar Dados que lhe digam respeito e processados no âmbito dos Serviços prestados pela Sociedade,

• contanto que justifique a sua identidade junto à DCF e, quando isso for tecnicamente possível, solicite a transferência dos dados pessoais que ele forneceu à DCF. As análises desses dados efetuadas pela DCF ficam excluídas dos dados fornecidos à DCF,

• fornecer à DCF diretivas relativas ao destino a dar aos seus Dados depois da sua morte.

No caso de exercício do direito de oposição pelo Utilizador, a DCF cessará de processar os seus Dados salvo no caso de motivo(s) legítimo(s) e imperiosos ou para garantir a constatação, o exercício ou a defesa judicial dos seus direitos de acordo com o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados. Consoante o caso, a DCF informará o Utilizador dos motivos pelos quais o exercício dos seus direitos não poderia ser cumprido em parte ou integralmente.

b) Modalidades de exercício dos seus direitos pelo Utilizador

Para exercer os seus direitos, o Utilizador deve enviar uma carta à DCF ao endereço visado no artigo 10.1 a) das CGU ou contactar a DCF através da rubrica “Entre em contacto connosco” sem esquecer de juntar um justificativo de identidade ao seu pedido (mencionar o seu apelido, nome, endereço de correio eletrónico) - de acordo com o Capítulo III do Regulamento Geral sobre Proteção de dados.

10.3 SEGURANÇA E ARQUIVO DE DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR

DCF coleta e processa os Dados com a maior confidencialidade e segurança, e de acordo com as leis aplicáveis à DCF.
DCF compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis necessárias para proteger os Dados dos Utilizadores do Site Internet e/ou da Aplicação e dos Serviços, coletados e processados por ela (nomeadamente fire-wall, controlo de acessos físicos aos centros de dados, habilitações, etc.).

10.4 RESOLUÇÃO DE LÍTIGIOS RELATIVOS AO TRATAMENTO DE DADOS

No caso de desacordo entre a DCF e o Utilizador relativamente ao tratamento dos Dados, o Utilizador poderá enviar a sua reclamação à DCF ao endereço indicado no Artigo 10.1 a) das CGU. A DCF empenhar-se-á em encontrar uma solução satisfatória para o Utilizador, garantindo o cumprimento da regulamentação aplicável.
Sem resposta da DCF ou se o diferendo persistir após proposta da DCF, o Utilizador tem a possibilidade, de acordo com as disposições do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Informática e Liberdades ou à autoridade de controlo do Estado Membro da União Europeia no seio do qual o Utilizador reside habitualmente.

11. NEWSLETTER E NOTIFICAÇÕES

Para manter o Utilizador a par da atualidade da DCF e das vantagens de que pode usufruir, DCF envia-lhe informações comerciais por via eletrónica (e-mail, SMS, etc.). Se o Utilizador não deseja receber ofertas e informações da DCF, pode opor-se aos envios precisando o seu desejo, a qualquer momento, na rubrica “Assinaturas” da sua conta e clicando na hiperligação de cancelamento que se encontra no final de cada comunicação eletrónica enviada.
O Utilizador pode personalizar o envio das newsletters e inscrever-se para receber as notificações que ele deseja quando cria a sua conta ou dirigindo-se à rubrica “Assinaturas” da sua conta. O Utilizador pode selecionar as categorias de newletters e notificações que lhe interessam e interromper a qualquer momento o envio das newsletters e notificações selecionadas a partir da sua conta.
Na falta de seleção, se o Utilizador não se opôs aquando da criação da sua conta, receberá provavelmente informações sobre a atualidade da DCF e newsletters e notificações sobre produtos e serviços análogos aos consultados anteriormente por ele no Site Internet e/ou na Aplicação.

12. COOKIES

A DCF utiliza cookies no seu Site Internet e/ou na sua Aplicação. Os cookies são informações decorrentes da navegação no computador do Utilizador do Site Internet e/ou da sua Aplicação que permitem determinar as páginas que ele consultou, a data e hora da consulta.
A coleta dessas informações pela DCF é descrita em detalhe nas "INFORMAÇÕES RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DE COOKIES".
Esses cookies não permitem de modo algum à DCF identificar pessoalmente o Utilizador. O prazo de conservação desses cookies no computador do Utilizador não excede treze (13) meses. O Utilizador é informado que dispõe da faculdade de opor-se ao registo desses cookies mediante configuração do seu navegador Web para esse efeito, cujo processo é descrito em detalhe nas "INFORMAÇÕES RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DE COOKIES".





INFORMAÇÕES RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Durante a consulta do Site Internet e/ou da Aplicação, são registadas informações nos ficheiros “cookies” instalados no computador, tablette ou telemóvel do Utilizador. Esta página permite compreender o que é um cookie, para que serve e como configurá-lo.

1. O QUE É UM COOKIE?

Um cookie é um ficheiro texto que pode ser armazenado, dependendo da escolha do Utilizador, num espaço dedicado do disco rígido do seu terminal, enquanto ele visita ou consulta um serviço em linha, graças ao seu navegador Web.
Um ficheiro cookie permite ao seu expedidor identificar o terminal em que foi registado durante o prazo de validade do cookie.

2. PARA QUE SERVEM OS COOKIES ENVIADOS PELO SITE INTERNET E/OU PELA APLICAÇÃO?

Os cookies utilizados no Site Internet e/ou na Aplicação permitem identificar os serviços e rubricas que o Utilizador visitou e, mais geralmente, o seu comportamento em matéria de consulta.
Estas informações são úteis para personalizar os serviços, conteúdos, ofertas e banners que aparecem no Site Internet e/ou na Aplicação e facilitam a navegação do Utilizador no Site Internet e/ou na Aplicação.
São necessários cookies para o bom funcionamento de certos serviços ou mesmo para medir a respetiva audiência.
Cookies poderão igualmente ser incluídos nos espaços publicitários do Site Internet e/ou da Aplicação. Estas informações, não identificadoras, podem ser endereçadas a terceiros para permitir-lhes adaptar os seus conteúdos.
Todos os dados coletados e relativos à utilização dos Serviços, do Site Internet e/ou da Aplicação são tratados pela DCF e pelos destinatários indicados no Artigo 10.1 e) situados dentro e fora da União Europeia, nomeadamente com o alvo de executar e fornecer os Serviços, e isso cumprindo as regras previstas pela Lei Informática e Liberdades e o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados. Esses dados serão tratados com o propósito de efetuar um acompanhamento no Site Internet e/ou na Aplicação, de acordo com as estipulações abaixo.

O acesso ou a utilização de parte ou da totalidade dos Serviços implica a aceitação, sem restrições nem reservas, pelo Utilizador de todas essas tecnologias.

a) Utilização das tecnologias de acompanhamento no Site Internet e na Aplicação

DCF utiliza:
• a ferramenta OMNITURE ADOBE ANALYTICS (Adobe Systems Incorporated - 345 Park Avenue, San Jose, California 95110-2704 USA) para ajudá-la a compreender como o Site Internet e a Aplicação são utilizados através dos cookies e, consequentemente, para melhorar os seus conteúdos e as campanhas marketing. Para mais informações sobre os procedimentos de oposição a estes cookies, clique aqui: https://www.adobe.com/fr/privacy/opt-out.html.
• a ferramenta MEDIAMETRIE (70 rue Rivay - 92532 LEVALLOIS CEDEX - France) para medir a audiência do Site Internet. Para mais informações sobre os procedimentos de oposição a estes cookies, clique aqui: http://www.mediametrie.fr/pages/cookies.php?page=194
• DOUBLECLICK FOR PUBLISHERS e GOOGLE TAG MANAGER de GOOGLE (1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, USA) para gerir a publicidade e analisar o comportamento dos utilizadores do Site Internet e da Aplicação. Para mais informações sobre os procedimentos de oposição a estes cookies, clique aqui: https://support.google.com/dfp_premium/answer/2839090?hl=fr
https://policies.google.com/privacy?hl=fr&gl=fr
e https://adssettings.google.com/authenticated?hl=fr
• a ferramenta AT Internet (APPLIED TECHNOLOGIES INTERNET SAS - 85 avenue Président JF Kennedy, 33700 MERIGNAC France), destinada a analisar e avaliar o comportamento dos Utilizadores. Para mais informações sobre os procedimentos de oposição a estes cookies, clique aqui: http://www.xiti.com/fr/optout.aspx

b) Utilização das tecnologias de acompanhamento na Aplicação

DCF utiliza:
• o programa de análise CRASHLYTICS (1 Kendall Square, Cambridge, MA 02139, USA). Crashlytics coleta dados relativos à utilização da Aplicação, nomeadamente no que diz respeito a avarias e bugs no sistema. As informações presentes no aparelho utilizado ou na versão da Aplicação instalada, e outras informações, serão utilizadas para ajudar a corrigir os bugs, principalmente no que diz respeito ao software e ao equipamento do Utilizador. Para mais informações sobre os procedimentos de oposição a estes cookies clique aqui ,
• o programa ACCENGAGE (31, rue du 4 Septembre - 75002 Paris – France) para gerir e analisar as campanhas de encaminhamento de notificações e de difusão de banners publicitários in-app. Para mais informações sobre os procedimentos de oposição a estes cookies clique aqui
• o programa FIREBASE (I22 4th St. Suite 1000 (10th Floor), San Francisco, CA 94103, USA) para seguir e analisar os usos da Aplicação. Para mais informações sobre os procedimentos de oposição a estes cookies clique aqui
• o programa XAMARIN (1355 Market St, 3rd Floor, San Francisco CA 94103 - USA) permitindo criar aplicações utilizando a linguagem C#. Para mais informações sobre os procedimentos de oposição a estes cookies clique aqui
• o programa HOCKEY APP (Microsoft Corporation - One Microsoft Way - Redmond, Washington 98052-6399 USA) para melhorar os seus serviços e detetar bugs na sua Aplicação. Para mais informações sobre os procedimentos de oposição a estes cookies clique aqui
• o programa TUNE (Tune, Inc.2200 Western Avenue, Suite 200 Seattle, WA 98121 USA) para compreender e analisar os resultados de desempenho da Aplicação. Para mais informações sobre os procedimentos de oposição a estes cookies clique aqui

c) Conexão através das redes sociais (Facebook Connect e Google +)

As funções Facebook Connect e Conexão via Google + permitem aos Utilizadores conectarem-se ao Site Internet e/ou à Aplicação através das suas contas Facebook ou Google +.

Quando os Utilizadores se conectam ao Site Internet e/ou à Aplicação através das suas contas Facebook ou Google +, a DCF consulta certas informações fornecidas pelo Utilizador no Facebook ou Google +, para proporcionar-lhe uma experiência personalizada e social.

Ser-lhe-á pedida uma autorização para aceder aos seus dados de perfil (perfil, contactos, endereço, etc.) e partilhar as suas atividades no Facebook ou no Google +.

O acesso da DCF aos dados contidos no Facebook ou no Google + e a utilização que faz deles são limitados; nomeadamente, a DCF utiliza só dados estritamente necessários para explorar a Aplicação.

O Utilizador é informado pela Aplicação dos dados que são utilizados e do modo como são utilizados, visualizados, partilhados ou transferidos.

Se o Utilizador utiliza os seus códigos de identificação Facebook ou Google + para conectar-se ao Site Internet e/ou à Aplicação e se os seus amigos também conectarem a sua conta ao Site Internet e/ou à Aplicação, eles ficarão a saber que o Utilizador dispõe de uma conta na Sociedade, salvo se ele escolheu não ser visível para os seus amigos noutros sites. O Utilizador pode decidir a que tipo de informações os seus amigos podem ter acesso configurando a sua conta na secção Aplicações do site Facebook.

2.1 Os cookies enviados pela DCF no Site Internet e/ou na Aplicação:

Quando o Utilizador se conecta ao Site Internet e/ou à Aplicação, a DCF pode ser obrigada, em função da escolha do Utilizador, a instalar vários cookies no seu terminal para reconhecer o browser do terminal do Utilizador durante o prazo de validade do cookie em questão.

Os cookies que a DCF envia são utilizados para as finalidades descritas abaixo, dependendo da escolha do Utilizador e resultante dos parâmetros do software de navegação que ele utiliza durante a visita do Site Internet e/ou da Aplicação.

Os cookies permitem à DCF:

1. Facilitar a navegação no Site Internet e/ou na Aplicação:

• adaptando a apresentação do Site Internet e/ou da Aplicação às preferências de visualização do terminal do Utilizador (língua utilizada, resolução de visualização, sistema de exploração utilizado, etc.) durante as suas visitas ao Site Internet e/ou à Aplicação, consoante os equipamentos e softwares de visualização ou leitura que comporta o terminal do Utilizador,
• memorizando informações relativas a um formulário que o Utilizador preencheu no Site Internet e/ou na Aplicação (assinatura ou acesso à sua conta) ou a produtos, serviços ou informações que o Utilizador escolheu no Site Internet e/ou na Aplicação (serviço subscrito, conteúdo consultado, etc.).
• permitindo ao Utilizador aceder a espaços reservados e pessoais do Site Internet e/ou da Aplicação, como a conta de Utilizador, graças a códigos de identificação ou dados que o Utilizador confiou anteriormente e
• implementando medidas de segurança.

2. Melhorar os Serviços:

Esses cookies permitem estabelecer estatísticas e a frequência de visita ou de utilização dos diversos elementos que compõem o Site Internet e/ou a Aplicação (rubricas e conteúdos visitados, percurso, etc.) para melhorar o interesse e ergonomia dos Serviços.

3. Adaptar a publicidade proposta no Site Internet e/ou na Aplicação:

• contabilizando o número total de anúncios afixados pela DCF nos espaços publicitários, identificar esses anúncios, o número de utilizadores tendo clicado em cada anúncio e estabelecer estatísticas,
• adaptando os espaços publicitários às preferências de visualização do terminal do Utilizador (língua utilizada, resolução do ecrã, sistema de exploração utilizado, etc.), segundo os equipamentos e softwares de visualização ou de leitura existentes no terminal do Utilizador,
• adaptando os conteúdos publicitários exibidos no terminal do Utilizador segundo a navegação do seu terminal no Site Internet e/ou na Aplicação,
• adaptando se necessário os conteúdos publicitários exibidos no terminal do Utilizador em função dos dados de localização transmitidos pelo seu terminal com o seu acordo prévio e
• adaptando os conteúdos publicitários exibidos no terminal do Utilizador em função dos dados pessoais que ele forneceu.

2.2. Cookies enviados ao Site Internet e/ou à Aplicação por terceiros:

A emissão e utilização de cookies por terceiros são regidas pelas políticas de proteção da vida privada desses terceiros. A DCF informa o Utilizador do objetivo dos cookies que ela conhece e dos meios de que dispõe o Utilizador para efetuar escolhas em relação a esses cookies.
O Utilizador pode exercer esses direitos no âmbito da regulamentação aplicável ou fazer uma reclamação diretamente ao terceiro responsável.

a) Devido ao facto de aplicações de terceiros integradas no Site Internet e/ou na Aplicação

DCF poderá incluir no Site Internet e/ou na Aplicação outras aplicações informáticas procedentes de terceiros e permitindo ao Utilizador partilhar conteúdos do Site Internet e/ou da Aplicação com outras pessoas ou dar a conhecer a essas pessoas o que consultou ou a sua opinião sobre um conteúdo do Site Internet e/ou da Aplicação. Tal é nomeadamente o caso dos botões "Partilhar", "Like", procedentes das redes sociais "Facebook "Twitter", LinkedIn", etc.

As redes sociais que dispõem desses botões de aplicação podem identificar o Utilizador através deles, mesmo se o Utilizador não os utilizar durante a sua visita ao Site Internet e/ou à Aplicação. Com efeito, este tipo de botão aplicativo permite à rede social abrangida seguir o Utilizador no Site Internet e/ou na Aplicação, somente por estar conectado à sua conta na rede social (sessão aberta) enquanto navega no Site Internet e/ou na Aplicação.

Se o Utilizador não deseja que as redes sociais publiquem as suas ações procedentes de plugins nas suas contas de redes sociais, o Utilizador deve desconectar-se dessas redes antes de navegar no Site Internet e/ou da Aplicação.

b) Através de conteúdos de terceiros difundidos nos espaços publicitários do Site Internet e/ou da Aplicação

Os conteúdos publicitários difundidos no Site Internet e/ou na Aplicação podem conter cookies emitidos por terceiros quer do anunciante que criou esse conteúdo publicitário, quer de uma terceiro (agência de conselho em comunicação, sociedade de medição de audiência, prestador de publicidade visada, etc.), o qual associou um cookie ao conteúdo publicitário de um anunciante.

Consoante o caso, os cookies enviados por esses terceiros podem permitir-lhes, durante o prazo de validade dos ditos cookies:
• contar o número de visualizações dos conteúdos publicitários difundidos através dos espaços publicitários do Site Internet e/ou da Aplicação, identificar os anúncios afixados, o número de utilizadores tendo clicado em cada anúncio, permitindo-lhes consequentemente calcular as quantias devidas e estabelecer estatísticas,
• reconhecer o terminal do Utilizador na sua próxima navegação em qualquer outro site ou serviço em que esses anunciantes ou esses terceiros também emitem cookies e, consoante o caso, adaptar esses sites e serviços de terceiros ou os anúncios que eles difundem, ao tipo de navegação do terminal do Utilizador.

c) Pelo departamento publicitário da DCF que explora os espaços publicitários do Site Internet e/ou da Aplicação

Os espaços publicitários do Site Internet e/ou da Aplicação poderão ser explorados pelo departamento publicitário interno da DCF e, se necessário, conter cookies enviados por esse departamento.
Conforme o caso, os cookies enviados permitem à DCF, durante o prazo de validade desses cookies:

• contabilizar o número total de anúncios exibidos nos espaços publicitários do Site Internet e/ou da Aplicação, identificar esses anúncios, o número de vezes que são mostrados, o número de Utilizadores tendo clicado em cada anúncio e, conforme o caso, as ações ulteriores efetuadas por esses Utilizadores nas páginas a que conduzem esses anúncios para calcular as somas devidas aos atores da cadeia de difusão publicitária (anunciante, agência de comunicação, departamento publicitário, site/suporte de difusão) e estabelecer estatísticas,
• adaptar os espaços publicitários de DCF às preferências de visualização do terminal do Utilizador (língua utilizada, resolução do ecrã, sistema de exploração utilizado, etc.), segundo os equipamentos e softwares de visualização ou de leitura que comporta o seu terminal de acesso,
• adaptar os conteúdos publicitários afixados no terminal do Utilizador via os espaços publicitários segundo a navegação do seu terminal no Site Internet e/ou na Aplicação,
• adaptar os conteúdos publicitários afixados no terminal do Utilizador por meio dos espaços publicitários da DCF, segundo a navegação anterior ou ulterior do seu terminal nos sites de terceiros em que o departamento emite igualmente cookies, contanto que esses cookies tenham sido registados no seu terminal de acordo com a escolha que manifestou ao departamento,
• adaptar os conteúdos publicitários afixados no terminal do Utilizador via os espaços publicitários da DCF em função dos dados de localização (longitude e latitude) transmitidos pelo seu terminal com o seu acordo prévio e
• adaptar os conteúdos publicitários afixados no terminal do Utilizador via os espaços publicitários da DCF em função dos dados pessoais que poderia fornecer.

3. PRAZO DE VALIDADE DOS COOKIES

Os cookies emitidos pela DCF estão configurados para um prazo de validade de 13 (treze) meses.

4. ESCOLHAS DO UTILIZADOR RELATIVAS AOS COOKIES

São propostas várias possibilidades aos Utilizadores para gerirem os cookies. Qualquer configuração que possa ser iniciada pelo Utilizador será suscetível de alterar a sua navegação no Site Internet e/ou na Aplicação, bem como as condições de acesso a certos serviços necessitando a utilização de cookies.
Se o Utilizador não aceita o registo de cookies no seu computador ou telemóvel ou se ele suprime os que estão registados nesses dispositivos, deixa de beneficiar de um certo número de funcionalidades necessárias para navegar em certos espaços do Site Internet e/ou da Aplicação.
Tal seria o caso se o Utilizador tentasse aceder a conteúdos ou Serviços que exigem ao Utilizador identificar-se.
Tal seria também o caso quando a DCF ou os seus prestadores não pudessem reconhecer para fins de compatibilidade técnica, o tipo de navegador utilizado pelo terminal do Utilizador, os seus parâmetros de língua e de visualização ou o país em que o seu terminal parece estar conectado à Internet.
A DCF não se responsabiliza pelas consequências decorrentes de funcionamento defeituoso dos seus serviços devido à impossibilidade de registar ou consultar os cookies necessários para o seu funcionamento, se o Utilizador tiver recusado ou eliminado esses cookies.
O Utilizador pode decidir, a qualquer momento, formular e alterar os seus desejos em matéria de cookies, pelos meios descritos abaixo.

4.1. Recusar um cookie por intermédio do software de navegação do Utilizador

O Utilizador pode configurar o seu software de navegação de modo a que os cookies sejam registados no seu terminal ou, ao contrário, sejam recusados quer sistematicamente, quer em função do seu emissor. O Utilizador pode além disso configurar o seu software de navegação de modo a que a aceitação ou recusa de cookies lhe sejam propostas pontualmente, antes da eventualidade de um cookie ser registado no seu terminal.
Para a gestão dos cookies e das escolhas do Utilizador, a configuração de cada navegador é diferente. Ela é descrita no menu de ajuda do navegador do Utilizador, que lhe permitirá saber de que maneira alterar os seus parâmetros em matéria de cookies.
Para mais informação: http://www.cnil.fr/vos-droits/vos-traces/les-cookies/conseils-aux-internautes/

Por exemplo:
Para o Internet Explorer: http://windows.microsoft.com/fr-FR/windows-vista/Block-or-allow-cookies
Para o Firefox: https://support.mozilla.org/fr/kb/activer-desactiver-cookies?redirectlocale=fr&redirectslug=Activer+et+d%C3%A9sactiver+les+cookies
Para o Safari: https://www.apple.com/legal/privacy/fr-ww/cookies/
Para o Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=fr&hlrm=en
Para o Opera™ : http://help.opera.com/Windows/10.20/fr/cookies.html

Etc ...
Os cookies "Flash"© de "Adobe Flash Player"™

"Adobe Flash Player"™ é uma aplicação informática que permite desenvolver rapidamente conteúdos dinâmicos utilizando a linguagem informática "Flash". Flash (e as aplicações de mesmo tipo) memoriza os parâmetros, as preferências e a utilização desses conteúdos graças a uma tecnologia similar à dos cookies. Contudo, "Adobe Flash Player"™"Adobe Flash Player"™ gera essas informações e as suas escolhas através de uma interface diferente da fornecida pelo seu navegador Web.
Na medida em que o terminal do Utilizador seria suscetível de visualizar conteúdos desenvolvidos com a linguagem Flash, o Utilizador é convidado a aceder a essas ferramentas de gestão de cookies Flash, diretamente a partir http://www.adobe.com/fr/support/flashplayer/ts/documents/52697ee8.htm

4.2. Recusar um cookie publicitário

O Utilizador pode recusar a utilização e exploração de cookies na plataforma de gestão de cookies publicitários, proposta pelos profissionais de publicidade e acessível no endereço http://www.youronlinechoices.com/fr/controler-ses-cookies/, e em seguida cumprir as instruções presentes nesse site. Nessa plataforma, o Utilizador tem acesso às empresas nela inscritas e que lhe oferecem a possibilidade de recusar ou aceitar os cookies utilizados por elas para adaptar a suas informações de navegação, as publicidades suscetíveis de lhe serem apresentadas.

4.3. Recusar um cookie enviado por uma rede social:

Se o Utilizador não quer que o Site Internet e/ou a Aplicação registe cookies emitidos por uma rede social, deve clicar nos links de desativação abaixo, os quais registarão no seu navegador um cookie com o objetivo de desativá-los, impedindo assim qualquer interação com a ou as redes abrangidas:

• FACEBOOK : https://fr-fr.facebook.com/policies/cookies/
• TWITTER : https://support.twitter.com/articles/20171379-twitter-prend-en-charge-la-desactivation-du-suivi-dnt#
• GOOGLE + : https://support.google.com/accounts/answer/61416?hl=fr
• LINKEDIN : http://www.linkedin.com/legal/cookie-policy
• YAHOO : https://info.yahoo.com/privacy/us/yahoo/cookies/
• YOUTUBE : https://support.google.com/accounts/answer/61416?hl=fr

Saber mais sobre os cookies https://www.cnil.fr/fr/cookies-les-outils-pour-les-maitriser

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